Após votar à favor de Dilma na Câmara Federal, deputado Antonio Britto despenca em popularidade em Jequié
O reflexo negativo dos deputados que votaram à favor da presidente Dilma Roussef já está posto nas ruas de seus redutos eleitorais, em Jequié, dois de seus representantes legítimos que votaram com o Governo petista à época, já estão amargando um triste resultado em pesquisas recentes. O Deputado Roberto Britto que já não andava bem na boca dos Jequieenses, absorvendo toda a negatividade gerada pela gestão de Tânia Britto, não sentiu muito, mas, o deputado Antonio Brito está amargando a pior fase política desde que assumiu o mandato, do lugar de preferido, para o posto de empatado tecnicamente com outros nomes sem muita expressão política, e um dos fatores determinantes, foi a sua postura fraca e sem nenhuma força, para no mínimo, pronunciar-se incisivamente sobre a sucessão municipal em Jequié, que por sua vez, esperava uma postura mais firme e austera frente a situação por ele ocupada, com um mandato de Deputado Federal na mão, e boas relações políticas de liderança apresentadas no cenário estadual e nacional.
Vídeo – Caiado cobra “antidoping” de Lindbergh: “Está salivando muito, com pupilas dilatadas”
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) rebateu um ataque de Lindbergh Farias (PT-RJ) em sessão desta quarta-feira (13) insinuando que o petista tem usado drogas.
O bate-boca começou quando Caiado discursava criticando o reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo público sob alegação de que o governo deveria priorizar a criação de empregos e não o aumento para categorias que têm estabilidade.
Lindbergh se referiu então a Caiado sem citá-lo nominalmente:
“Me espanta a cara de pau do senador que me antecedeu, que defendeu todas as pautas bombas, vir agora falar de responsabilidade fiscal. Ora, a gente tem que manter o mínimo de coerência no debate político. A gente é a favor do reajuste de agora porque está dentro da meta da inflação.”
Irritado com a acusação de cinismo, Caiado respondeu com um suposto diagnóstico:
“Eu tenho sempre mantido o debate em alto nível. Eu sei me dirigir aos colegas com todo o respeito e não adjetivando-os de maneira a desqualificá-los porque sou homem preparado para o debate. Mas esse senador que me antecedeu, eu não me dirijo a ele como senador mas como médico porque tenho notado que ele está salivando muito ultimamente e está com as pupilas muito dilatadas. Ele deveria primeiro apresentar em que condições ele está aqui no plenário para depois entrar no debate. Ele não tem as condições mínimas para isso.”
A Bancada da Chupeta, obviamente, indignou-se com a insinuação gritando que era um desrespeito e Lindbergh logo reagiu insinuando que o democrata é corrupto.
“Quem sabe da vida do Caiado é o ex-senador Demóstenes Torres que fala sempre sobre a sua ligação com o esquema do Carlinhos Cachoeira.”
Caiado então respondeu:
“Deveriam fazer exame antidoping aqui”.
O bate-boca levou Renan Calheiros a suspender a sessão por alguns minutos. Lindbergh, como é costume no PT, ameaça processar Caiado.
Assista a mais este capítulo da tragicomédia parlamentar.
Jequié:“mataram mais um irmão”
Polícia Civil de Jequié ainda não se manifestou publicamente sobre a morte do mototaxista Vanderley de Jesus Martins, vitima de latrocínio (2/7), Vanderley recebeu sete facadas, colegas de profissão, amigos e familiares, realizaram sexta-feira (8/7), mais uma manifestação exigindo justiça e cobrando resposta da policia investigativa. Assista ao vídeo reflexão do documentarista Dado Galvão.
Deputado Soldado Prisco discorda de alinhamento do PPS com o PSB em Jequié
Deputado Soldado Prisco diz que não houve consulta sobre apoio do PPS ao PSB
O deputado estadual Soldado Prisco (PPS), membro da executiva estadual da sigla, disse na noite desta quarta-feira (6/7), em contato telefônico com a editoria do blog Jequié Repórter, que não existe orientação favorável do partido para que nas eleições municipais de Jequié em 2016, ocorra o apoio e alinhamento do PPS, ao PSB, liderado no município pelo prefeito em exercício Sérgio da Gameleira. “O PPS não foi consultado sobre esse possível alinhamento e a princípio é contra que ele venha a ocorrer. Sérgio da Gameleira votou com o governador Rui Costa (PT) em 2014”, disse. Na cidade está sendo cogitada a possibilidade da chapa majoritária encabeçada por Sérgio da Gameleira (PSB) ter como candidato a vice, Waldomiro Borges Filho (PPS). O deputado Soldado Prisco disse desconhecer essa possibilidade. Em nível municipal o PPS já integra a equipe da Prefeitura, com o secretário de Infraestrutura, Fabrício Borges, além de outros integrantes nos demais escalões.
Promessas Esquecidas: homicídios em Jequié...
foto: www.DadoGalvao.org
Colegas de trabalho do líder comunitário e mototaxista (Vanderlei Martins) foram trabalhar hoje (4/7), enlutados e sem repostas, no local de “ganha-pão” em pleno Centro comercial de Jequié, uma pequena faixa informava: “estamos em luto”.
Vanderlei foi vitima de latrocínio (2/7), morreu com sete facadas, deixando esposa e um filho de treze anos. No domingo (3/7) o cortejo fúnebre fez uma parada na 9° CORPIN (Coordenadoria de Polícia Civil do Interior), mototaxistas, amigos e familiares da vitima gritavam e buzinavam, clamavam por justiça.
Temos no interior baiano, uma Polícia Civil desaparelhada, desmotivada e mal remunerada, nenhum comunicado oficial sobre a morte do mototaxista nos meios de comunicações local, por parte da autoridade policial competente, apesar do fato ter repercutido na mídia e chocado a comunidade.
Existe uma investigação em curso? Existem suspeitos? Qual a linha de investigação? O que faz a 9ª CORPIN para elucidar o crime?
Talvez, por ser o vitimado humilde, trabalhador e conhecido de muitos jequieenses, ficará difícil utilizar a velha justificativa já conhecida de todos nós e, das estatísticas. “Foi envolvimento com o tráfico de drogas”.
Quem será a próxima vitima?
Ainda na esperança de dias melhores, continuo partilhando com vocês o vídeo reflexão, Promessas Esquecidas: homicídios em Jequié, produzido em 31 de agosto de 2015. (Por, Dado Galvão, documentarista)
Programa nacional do PPS mostra a esquerda democrática que apoia o impeachment
Somos todos PPS
O Partido Popular Socialista exibiu (veja abaixo) nesta quinta-feira (30), em rede de rádio e televisão, seu programa nacional com enfoque na liderança do partido para aprovação da abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Diante da corrupção, da crise ética e do caos econômico provocado pela gestão irresponsável do PT, o PPS se apresentou como partido da esquerda democrática comprometido com um Brasil mais justo, menos desigual e que não tem medo de falar a verdade.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), fala do compromisso assumido pela sigla com o governo de transição do presidente interino Michel Temer, para a aprovação das reformas necessárias ao enfrentamento da crise econômica provocada pelo PT.
Freire também conclama os brasileiros a manter a mobilização para a aprovação definitiva do afastamento de Dilma do governo pelo Senado.
No programa, o senador Cristovam Buarque reafirma o engajamento do partido com a democracia, desrespeitada nos últimos treze anos pelos petistas, e mostra que é possível a consolidação de uma esquerda ética, democrática e comprometida com o futuro do País.
O deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, relembra no programa os escândalos de corrupção na gestão petista, endossa apoio à força-tarefa da Operação Lava Jato e diz que a bancada do partido “trabalha por um Brasil mais ético, decente e de mãos limpas”.
Em depoimentos, os dirigentes e parlamentares do PPS também defendem prioridade para as ações de combate ao desemprego e a inflação, para o Brasil voltar a crescer com uma gestão qualificada na saúde, educação e segurança pública.
"Povo de Deus fardado"
Hoje, 1° de Julho de 2016, na Cúria Diocesana de Jequié, o Bispo diocesano Dom José Ruy reuniu-se com o Ten. Cel. Alexandre Motta Lima, nesse ensejo em que as duas instituições reafirmaram parceria e vínculo fraterno, o bispo ofereceu pela ocasião da promoção do patente a encíclica de João Paulo II, ‘’o evangelho da vida ’’, pensaram o jubileu da misericórdia para os militares e consolidaram o desejo da igreja católica para a assistência espiritual aos militares, ‘’povo de Deus fardado’’.
Manobra pode ajudar candidatos fichas-sujas
- A apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de um pedido de "rescisão de julgado com pedido de medida cautelar" interposto por Maria Edneide Torres Silva Pinho, ex-prefeita do município de Araci, pode ter repercussão no processo de aprovação de candidaturas de fichas-sujas na eleição deste ano na Bahia.A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Marcus Presídio há alguns dias e, na sessão desta terça-feira, 28, do TCE, o colega Pedro Lino devolveu a vista que havia pedido dos autos, alertando para o precedente que pode ser criado se a corte aprovar o mérito da matéria.O pedido de cautelar tem o objetivo de suspender os efeitos do julgamento pelo TCE de irregularidades identificadas na prestação de contas da ex-prefeita referente a convênio celebrado entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e o município de Araci. A ela foi imputado débito de R$ 17.313,33, além de multa de R$ 3.608,73, tendo a decisão transitado em julgado em 2015, ou seja, não caberia, em tese, mais recursos. Mas a "rescisão em julgado" é prevista e, se for aprovada a cautelar, ela se livra do débito e fica em condições de disputar a eleição deste ano pois o não pagamento dos ressarcimentos do TCE provoca inelegibilidade.No seu "retorno de vista" Lino salienta que a concessão da medida cautelar sem análise criteriosa do fato concreto, "abre perigoso precedente jurídico nesta Corte, além de gerar consequências sociais desmoralizantes para esta Casa, pois pode levar à banalização deste importante instrumento jurídico, especialmente em ano eleitoral, uma vez que o não ressarcimento ao erário das imputações de débito proferidas pelo TCE levam à inelegibilidade do gestor".Ele teme que "potenciais candidatos que tenham contas desaprovadas, ao invés de ressarcir o erário e quitar os débitos, podem passar a recorrer a este instrumento para escapar das restrições impostas pela legislação eleitoral".Nove processosNo caso da ex-prefeita de Araci, Lino não viu "requisitos legais para caracterizar uma rescisão de julgado". Lembrou que contra a gestora pesam ainda nove processos por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Em uma delas a União quer recuperar suposto prejuízo causado pela ex-prefeita devido à aplicação irregular de recursos transferidos pela União, por meio do Ministério do Turismo, para Araci, para a implementação do projeto "Festividades de São João".O ministério repassou R$ 200 mil para a prefeitura que não teria encaminhado documentos necessários à prestação de contas do convênio. Após a leitura do voto foi a vez do próprio conselheiro Marcus Presídio pedir vistas da matéria. Ele tem um prazo de duas sessões para devolver a vista. A reportagem não conseguiu localizar a ex-prefeita.
TCE aprecia caso polêmico que pode beneficiar candidatos condenados na Corte
Cineasta jequieense Dado Galvão premiado em São Paulo com o troféu ACNUR/ONU, Festival Permanente do Minuto.
(Agência da ONU para refugiados) no SESC/Vila Mariana em São Paulo.
O mundo tem hoje mais de 60 milhões de pessoas deslocadas de forma forçada. No Brasil, atualmente vivem cerca de 9 mil refugiados e conscientizar a população sobre essa realidade é um desafio no processo de integração no país. E com esse intuito, o Festival do Minuto e o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) promoveram no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, a exibição um concurso de vídeos, que recebeu aproximadamente duzentos curtas de todo o mundo sobre o tema – e com o desafio de tratar da temática em até um minuto.
Os vídeos premiados foram anunciados neste sábado (18) num evento marcado pelas vozes de refugiados. Na abertura, as crianças do projeto Coração Jolie, da IKMR – Eu Conheço Meus Direitos, apresentaram clássicos da música brasileira – como Aquarela, Azul da Cor do Mar e Vamos Construir – resignificando o tema do refúgio. Já no encerramento, com músicas em Lingala e português, os músicos de Angola e da República Democrática do Congo que integram o grupo “Os Escolhidos” também apresentaram um pouco de sua arte e contagiaram os presentes.
A assessora de proteção do ACNUR em São Paulo, Isabela Mazão, lembra que o Dia Mundial do Refugiado, lembrado no dia 20 de junho e instituído pela ONU no ano 2000, é uma data para conscientizar o mundo sobre a situação das pessoas deslocadas no mundo e refletir sobre formas de integração. “No Brasil, todos os anos fazemos eventos para sensibilizar a sociedade. Neste ano, tivemos a oportunidade de fazer essa parceria com o Festival do Minuto e foi incrível, uma maneira nova de mobilizar públicos diferentes sobre essa causa, com vídeos enviados por pessoas do mundo inteiro. Essa é mais uma ferramenta para sensibilizar as pessoas sobre a causa do refúgio”.
O cineasta e curador do Festival do Minuto, Marcelo Masagão, também falou sobre a parceria com o ACNUR e destacou a necessidade de pensar no refúgio de forma expandida, refletindo sobre as dificuldades que as pessoas vivenciam no processo de integração, para que os refugiados possam ter seus direitos garantidos.
Entre os 22 finalistas exibidos no festival, apareciam mensagens de reflexão e de incentivo à ação sobre a temática do refúgio, como “Vidas Refugiadas”, de Gabriela Cunha Ferraz, “Amanhã precisa ser melhor”, de Rafaela Carvalho, e “Ninguém fica de fora”, de Dado Galvão – este último, um dos vencedores do Festival do Minuto (melhor vídeo ACNUR). Presente na cerimônia, Dado contou que no processo de produção do vídeo, gravado na feira de Jequié, município da Bahia, que tem cerca de 170 mil habitantes, ao mostrar fotos dos refugiados ao redor do mundo, convidava as pessoas a refletirem sobre a questão. “As mesmas lonas da feira livre de Jequié são usadas para abrigar refugiados pelo mundo”, lembrou.
Para o diretor da CASP, padre Marcelo Monge, o número de deslocamentos forçados no mundo mostra que pouco tem sido feito para que as pessoas não sejam obrigadas a deixar seus países. A instituição tem trabalhado para buscar formas de integrar os refugiados na sociedade e, nesse sentido, destacou a importância da sensibilização feita por meio do festival. “Ações como essa servem muito mais para nós, nacionais, para que nos sensibilizemos e assim possamos abrir nossas portas”.
O recém-nomeado Secretário Nacional de Justiça e novo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Gustavo Marroni, também participou do evento e se comprometeu a manter as políticas para refugiados existentes no país.
Por Géssica Brandino - Caminhos do Refugio
TRE mantem filiação de Soldado Gilvan ao PPS e este dispara: “Agora iremos para a justiça comum”.
A Justiça Eleitoral manteve como válida a filiação do vereador Gilvan Souza Santana, o Soldado Gilvan, ao PPS. A decisão acaba de ser comunicada ao Blog jequieeregiao.com.br pelo próprio vereador. “A Justiça Eleitoral emitiu sentença mantendo a minha filiação no PPS. Agora iremos para a justiça comum. Os autores (pessoas que devem ter filiado ele no PP sem o seu consentimento) irão responder por crimes e danos morais”, disparou o político, no início da tarde desta terça-feira (14.06.16).
Soldado Gilvan classifica a filiação dele no PP, sem o seu conhecimento, “como um dos mais rasteiros da politica jequieense”. A decisão do juiz da 23ª Zona Eleitoral, Carlos Fiúsa de Castro Filho, foi tomada no dia 06, mas veio a público nesta terça.
Entenda o caso
Se o objetivo era tirar o vereador Soldado Gilvan da disputa nas eleições municipais deste ano de 2016, lhe filiando no partido da prefeita Tânia Britto sem a permissão dele, parece que o tiro saiu pela culatra. Sua filiação ao PPS, ora suspensa, poderá ser resgatada, já que ele vai recorrer ao TRE. “Usarei as prerrogativas de militar se preciso for, pois posso me filiar nas convenções de acordo a Lei Eleitoral”, anunciou ao prometer ir às últimas consequências para buscar a punição dos responsáveis pelo o que ele classifica de “coisa de bandido”. Para o vereador Soldado Gilvan, o presidente do PP “também terá de se explicar sobre o crime” e disparou: “O PP, na pessoa do Eduardo Barbosa, responderá por fraude, crime político, crime de falsidade. Ele que aponte quem cometeu”, enfatizou. E acrescentou: “Vou até as últimas consequências, pois lugar de bandidos é na cadeia”. Sem papas na língua, Soldado Gilvan não escondeu sua irritação com o comportamento do senhor Pedro Mário, lotado no Gabinete da Prefeita Tânia e apontado como o executador do plano. Outra questão que tirou o vereador do sério foi a acusação de que ele teria ameaçado Pedro com uma arma de fogo, conforme tomou conhecimento. Segundo Gilvan, pelo menos cinco pessoas ligadas aos dois (ele próprio e ao Pedro) acompanharam o desentendimento entre ele e Pedro Mário em frente ao escritório político do deputado Roberto Brito, na Av. Rio Branco, na noite de quinta-feira. “Tenho dezenas de testemunhas do fato ocorrido - Eliabe (Fontes), Zé Biu, Miguel (Caricchio), Maxuell (Santana) e Jaqueline (Lomanto)”, citou.
MP pede condenação de Tânia Britto e da Torre, acusados por irregularidades em procedimentos licitatórios
Foto: Tânia Britto (prefeita afastada) e Sérgio da Gameleira (ex-PT, atual prefeito)
O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira (07.06.16), uma Ação Civil Pública contra a prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. O Blog jequieeregiao.com.br teve acesso a essas e outras informações junto ao site do Ministério Público Estadual nesta terça.
Segundo o promotor de Justiça, Rafael de Castro Matias, autor da ação, os demandados descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. “As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou. Ele explicou que a empresa Torre Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo.
“O MAIS GRAVE”
Ainda de acordo com o MP, “0 mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992 arts. 10, incisivos VIII, XI e XII, 11 e 12, incisos II e III. O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa Torre Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.
Bela ideia: Vídeo minuto de cineasta brasileiro aproxima drama dos refugiados
As imagens mostram pessoas na cidade baiana de Jequié olhando fotos devastadoras de países como a Síria. Sensação é de unidade entre pessoas. O Vídeo concorre ao troféu minuto/ACNUR (Agência da ONU para os Refugiados)
A coluna traz aqui um belo, forte e inteligente vídeo do documentarista baiano Dado Galvão. O que fez o Dado? Pôs fotos com lembranças de refugiados nas mãos de pessoas que vivem em Jequié. A sensação é de que são os próprios refugiados olhando nostálgicos imagens suas. Só que não. A ideia é se integrar ao programa "Nobody Left Outside" (Ninguém fica de fora, tradução livre). E a sacada é ótima. O "vídeo minuto", brevíssimo, mostra a realidade de Jequié aos campos de refugiados do conflito sírio. Une o mundo na mesma dor humana.
Um enorme déficit nos fundos destinados para abrigos de refugiados está afetando seriamente os esforços para combater a maior crise de deslocamento global desde a Segunda Guerra Mundial, adverte o Acnur, agência da ONU para refugiados. No lançamento da campanha global "Nobody Left Outside" (Ninguém fica de fora, tradução livre), o Acnur disse que os esforços para oferecer abrigo adequado para os refugiados sob seus cuidados estavam sendo afetados um déficit de meio bilhão de dólares. A campanha Nobody left outside solicita a contribuição de fundos do setor privado para viabilizar soluções de abrigo para 2 milhões de refugiados. A campanha destina-se a indivíduos, empresas, fundações e filantropos em todo o mundo.
O deslocamento forçado, em sua maior parte decorrente de guerra e conflito, aumentou consideravelmente na última década, em grande parte resultado da crise na Síria, mas também devido a uma proliferação de novas situações de deslocamento e os antigos casos não resolvidos. Cerca de 60 milhões de pessoas estão hoje deslocadas à força, quase 20 milhões delas são refugiados que foram obrigados a fugir e atravessar fronteiras internacionais. As demais pessoas deslocadas estão dentro de seus próprios países. O financiamento da ajuda humanitária não está conseguindo manter o ritmo.
Um abrigo — seja uma tenda, uma estrutura improvisada ou uma casa — é o ponto de partida básico para que os refugiados sobrevivam e possam se recuperar dos efeitos físicos e mentais da violência e perseguição que sofreram. No entanto, em todo o mundo, milhões de pessoas estão lutando para sobreviver em habitações inadequadas e muitas vezes perigosas, quase incapazes de pagar o aluguel, e colocando suas vidas, dignidade e futuro em risco.
— O abrigo é fundamental para que refugiados possam sobreviver e se recuperar, e deve ser considerado direito humano inegociável — disse Filippo Grandi, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. — À medida que enfrentamos deslocamento em todo o mundo em um nível nunca visto desde a Segunda Guerra Mundial, nenhum refugiado deve ser deixado de fora.
A campanha visa arrecadar fundos para o setor privado para construir ou melhorar abrigo para 2 milhões de refugiados em 2018, no valor equivalente a quase um a cada oito dos 15,1 milhões de pessoas sob mandato do Acnur em meados de 2015. A UNRWA, a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina, cuida dos refugiados palestinos restantes. Sem o aumento no financiamento e apoio global, milhões de pessoas que fogem da guerra e da perseguição não terão acesso a moradia ou terão moradia inadequada em países como o Líbano, México e Tanzânia. Não ter um lugar seguro para comer, dormir, estudar, armazenar pertences e ter privacidade, traz consequências prejudiciais para a saúde e bem-estar desta população.
Oferecer abrigo em uma escala global é um empreendimento logístico enorme. Todos os anos, o ACNUR adquire 70 mil tendas e mais de 2 milhões de lonas, que se tornaram símbolo da resposta às emergências humanitárias.
Entretanto, como o Acnur continua enfrentando uma enorme necessidade de oferecer abrigo, porém, com limitado financiamento disponível, as operações muitas vezes enfrentam a difícil decisão de priorizar abrigo de emergência para o número máximo de pessoas de interesse, ao invés de investir em soluções mais duradouras e sustentáveis. Fora dos campos, os refugiados contam com o apoio do Acnur para encontrar alojamento e pagar o aluguel vivendo em cidades em dezenas de países que fazem fronteira com zonas de conflito.
Estima-se que essas operações custem US$ 724 milhões de dólares em 2016. No entanto, apenas 158 milhões estão disponíveis atualmente, um déficit que ameaça deixar milhões de homens, mulheres e crianças sem abrigo adequado e lutando para reconstruir suas vidas.
A campanha ¿Nobody Left Outside¿ está pedindo aos doadores particulares e às empresas um maior engajamento. O setor privado é uma fonte de doadores cada vez mais importante para o ACNUR e, em 2015, contribuiu com mais de 8% dos fundos globais da organização.
— O setor privado desempenha um papel importante com o seu know how, vigor e dinheiro, o que permite agir com solidariedade nas situações refugiados que passaram por guerra e perseguição necessitam de abrigo — disse o Alto Comissário Grandi, acrescentando que o fornecimento de abrigo adequado pode aliviar as tensões entre refugiados e comunidades de acolhimento. — Temos de encontrar melhores formas para os refugiados serem pacificamente integrados em nossas comunidades de acolhimento — disse Grandi. — Abrigo adequado para todos é fundamental para a coesão social. Boas casas geram bons vizinhos.
As regiões que mais necessitam assistência são a África subsaariana (US$ 255 milhões necessários, US$ 48 milhões disponíveis) e no Oriente Médio e Norte da África (US$ 373 milhões necessários, US$ 91 milhões disponíveis). Ásia exige US$ 59 milhões, com apenas US$ 8 milhões disponíveis, e a Europa também requer significativamente mais ajuda (US$ 36 milhões necessários, US$ 10 milhões disponíveis), uma vez que enfrenta um fluxo contínuo de refugiados.
Gestores baianos temem impacto no orçamento.
Na foto/lado direito, Nilo: "Não darei aumento este ano para ninguém".
A proposta de reajuste salarial do funcionalismo público federal, aprovada na noite de quarta-feira, 1º, na Câmara dos Deputados, pode ter grande reflexo no setor público da Bahia, caso seja aplicado aqui, devido às vinculações do teto salarial. A notícia vem num momento de crise financeira, com o estado sem condições de conceder aumentos.
O salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai passar para R$ 39 mil. Esse vencimento serve de base para o dos desembargadores, que ganham 90% do ministro. Dessa forma devem ter o salário reajustado para R$ 35 mil. Os vencimentos de juízes e promotores também são vinculados ao teto, assim como as carreiras jurídicas no âmbito do Executivo, como procurador do estado (PGE), defensor público e auditor fiscal.
Com problemas sérios de caixa, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não haviam calculado, nesta quinta, 2, de quanto será o impacto do efeito cascata que o aumento causará se for aplicado.
Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Marcelo Nilo (PSL), avisou que não vai replicar o reajuste na Casa. "Não darei aumento este ano para ninguém. Nem para os servidores nem para os deputados", disse, considerando o aumento nesse momento de recessão econômica e aperto "um absurdo".
O subsídio mensal do deputado estadual é de R$ 25 mil brutos. "Mas cai para R$ 15 mil líquidos", emendou o parlamentar.
Reunião
Nilo participou em maio de uma reunião convocada pelo governador Rui Costa (PT) com os representantes de todos os poderes do estado justamente para discutir a situação financeira do setor público.
Participaram também o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Maria do Socorro Santiago, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Neto, e Clériston de Macêdo, da Defensoria Pública. Rui expôs as perdas da receita tanto com a queda da arrecadação como a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Limite prudencial
Rui lembrou ainda que o estado ultrapassou o limite prudencial, pedindo "rigor" na contenção de gastos. Na semana passada, o relatório do primeiro quadrimestre de gestão fiscal indicou que o estado continua ultrapassando o limite prudencial (46,17%) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal estão na faixa de 48,27% da receita corrente líquida. O limite máximo é de 48,60%.
Como o teto salarial do estado é até o vencimento do desembargador, isso significa que se o TJ-BA replicar o aumento aprovado na Câmara dos Deputados o patamar do teto subirá, implicando em aumentos para todas as categorias que usam o valor como parâmetro.
Uma odisseia contra a ditadura bolivariana
Cineasta brasileiro promove manifesto com bandeira do Mercosul na Venezuela na semana em que país pode ser desligado da OEA.
Por Claudia Freitas | ESPECIAL PARA VIU ONLINE. Rio de Janeiro
Na semana decisiva para os rumos da Venezuela na OEA (Organização dos Estados Americanos), com a expectativa do pedido da Carta Democrática Interamericana contra o país, pelo secretário-geral da organização Luis Almagro, o jurista brasileiro de Direitos Humanos, Fernando Tibúrcio, elogia a iniciativa, no mínimo ousada, do documentarista baiano Dado Galvão, que desde a semana passada está promovendo uma espécie de “abaixo-assinado gigante” em terras venezuelanas, usando a bandeira do Mercosul como suporte e em prol da democratização e cidadania.
O documentarista apelidou o movimento de “Missão Ushuaia”. Galvão enviou há seis meses uma bandeira do Mercosul ao jornalista caraquenho Carlos Javier Arencibia, autor do livro Testemunhos da Repressão, que relata histórias reais de presos políticos no país. Na semana passada, Javier deu início a peregrinação, percorrendo com a bandeira diversos lugarejos, para que a população possa registrar suas mensagens no tecido. Até o momento, centenas de assinaturas já foram colhidas, e o tom é de esperança em dias melhores e mais justos.
Adriana Pichardo, Jonathan Patti, Ana Karina Garcia, y Gaby Arellano: Bandeira do Mercosul leva esperança de democratização para os venezuelanos
O próximo rumo do símbolo maior do Mercosul será o Brasil. Em breve, a bandeira será trazida pelo jornalista até Brasília e entregue a autoridades nacionais. Ele deve vir acompanhado da estudante Sairam Rivas, que ficou 155 dias presa em 2014, por participação em movimentos sociais. “A iniciativa do Dado vem em um momento muito bom [se referindo ao encontro desta semana da OEA]. Neste sentido, a ideia da bandeira do Mercosul é perfeita, até porque ele [Dado Galvão] vem enfatizando a importância da aplicação da cláusula democrática do bloco [Mercosul], que é a mesma coisa que se pretende fazer com a aplicação da Carta Democrática Interamericana no âmbito da OEA. Os países que quebram a sua institucionalidade podem estar sujeitos as penalidades destes organismos multilaterais”, explica Tibúrcio. Se aprovada por dois terços dos 34 países-membros do bloco, a Carta deve desligar a Venezuela da OEA.
ECONOMIA E CORRUPÇÃO NO ESTILO BRASILEIRO
Fernando Tibúrcio, que vem dando suporte jurídico à ex-deputada María Corina Machado, inabilitada pelo regime de Nicolás Maduro, e à família do líder opositor Leopoldo López, preso desde fevereiro de 2014, compara a situação da Venezuela ao cenário de crise política e econômica no Brasil.
“É bem parecida [com a crise brasileira]”, frisa o jurista. “Houve [na Venezuela] o aparelhamento da máquina administrativa, que chegou ao ponto de travar completamente. Por exemplo, na PDVZA [estatal do ramo petrolífero] foram contratadas milhares de pessoas ligadas ao governo e a militância, a empresa entrou em uma crise de gestão e, ao mesmo tempo, o país perdendo o período áureo do barril de petróleo com preços altos. Chegou a este estágio por causa da má gestão”, diz o advogado.
O especialista comenta que a Venezuela, atualmente, sofre com a falta de medicamentos, alimentos.
“Uma situação que ficou insustentável a ponto do governo diminuir para dois dias na semana a jornada do funcionalismo público, para reduzir custos. Quando chega a este ponto é um colapso do sistema”, avalia.
Dado Galvão: Cineasta brasileiro é o responsável pela Missão Ushuaia na Venezuela
De acordo com dados de organizações, a Venezuela mantém hoje cerca de 80 presos políticos, o que fomenta os movimentos sociais contra o governo e agrava a crise política e econômica, marcada pelo desabastecimento de mais de dois terços da cesta básica e projeção de inflação na média de 700%. O país carrega ainda a marca negativa de ser um dos maiores índices mundiais de homicídios.
Carlos Javier, em sua obra, relata os casos de violência militar ordenada pelo governo de Maduro, especialmente no ano de 2014. As denúncias de violações dos direitos humanos são constantes nos relatos dos jovens que participaram do livro, muitos afirmam terem sido torturados por agentes da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin).
Neste aspecto, Tibúrcio aponta para a legitimidade das pessoas que estão responsáveis pela “Missão Ushuaia” na Venezuela, destacando os nomes de Sairam e Javier. “Eu acredito que a Venezuela [o governo venezuelano] deva minimizar esta iniciativa e a sua importância, porque é o modo que eles fazem e costumam agir com o objetivo de fingir que nada está acontecendo”, arrisca Tibúrcio.
E acrescenta: “A ideia de entregar a bandeira com as assinaturas às autoridades brasileiras, também deve acontecer num momento interessante, em que estará se discutindo a questão da quebra da institucionalidade [da Venezuela] na OEA”.
TROCA DE FARPAS COM O GOVERNO TEMER
Logo após o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), no dia 12 de maio, cinco países da América Latina, entre eles a Venezuela, se manifestaram criticando o processo de impeachment e chamaram de golpe a decisão da Câmara e do Senado. O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, reagiu com um comunicado de que elevaria o tom para rebater os comentários dos países vizinhos. O presidente venezuelano Nicolás Maduro chegou a chamar de volta o seu embaixador em protesto ao impeachment da presidente petista.
Apesar das farpas trocadas entre os países, Tibúrcio acredita que não aconteça nenhum entrave governamental para receber a bandeira do Mercosul com o abaixo-assinado. “O governo brasileiro não deve estabelecer uma polêmica em torno da questão [entrega da bandeira do Mercosul]. Penso que, diplomaticamente, não vai usar este episódio [comentários de países bolivarianos contra impeachment de Dilma Rousseff] para acirrar tensões”, comenta o jurista, frisando que, se o Brasil não der a atenção merecida ao manifesto, de qualquer maneira não corre o risco de ofuscar um ato promovido por um documentarista que protagonizou na sua área de atuação casos emblemáticos dos Direitos Humanos, como do senador boliviano Roger Pinto Molina e da blogueira cubana Yoani Sánchez.
A andança da bandeira pela Venezuela está sendo registrada em conteúdo e imagens em um sítio eletrônico mantido por Dado Galvão (http://www.missaoushuaia.org). O cineasta adianta que o abaixo-assinado deve ser entregue, no Brasil, ao presidente da Comissão de Relações Exteriores no Senado, Aloysio Nunes. “Ele [senador] já sabe da existência e missão do movimento envolvendo a bandeira do Mercosul e estamos aguardando uma posição dele quanto o assunto, já que tivemos mudanças no país [afastamento da presidente Dilma]”, diz o documentarista.
USHUAIA LEVA ESPERANÇA AO PAÍS
A pedido Portal VIU!, a deputada eleita do Movimento Estudantil venezuelano, Gaby Arellano, comentou a “Missão Ushuaia” no seu país. A parlamentar faz um clamor aos países que compõe o Mercosul pelo fim da “tirania” na Venezuela contra presos políticos, desrespeito à Constituição e violação dos Direitos Humanos. Arellano considera “um alerta” a iniciativa do cineasta brasileiro e exemplar para outras nações.
O nome Ushuaia surgiu de uma cidade argentina, onde foi assinado no dia 24 de julho de 1998, por estados membros de MERCOSUL uma carta reafirmando o compromisso democrático do bloco e incluindo outros dois países, a Bolívia e o Chile.
Veja abaixo o depoimento da deputada venezuelana:
CONDENAÇÕES DE MORO JÁ TOTALIZAM 1.133 ANOS
Com pouco mais de dois anos de vida, a Operação Lava Jato, tantas vezes criticada pelos investigados e seus defensores, já registra números que a colocam na vanguarda do combate à corrupção no Brasil. Até agora, o juiz federal já se decidiu por 105 condenações, condenando corrompidos e corruptores a mais de 1.133 anos de cadeia. A Lava Jato recuperou no exterior mais de R$ 546 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A Lava Jato em Curitiba fez 85 pedidos de cooperação a 28 países, como Alemanha, Canadá, China, Suíça, Portugal, Mônaco e Uruguai.
A pedido da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal abriu 59 inquéritos, mas, ao todo, são investigados 134 políticos com foro privilegiado.
A Procuradoria Geral da República já pediu ao STF e obteve cinco prisões na Lava Jato e pediu 118 buscas e apreensões.
Bandeira percorrerá Venezuela e servirá de abaixo assinado gigante contra situação do país
Jornalista e estudante, a pedido do documentarista brasileiro Dado Galvão, colherão mensagens e assinaturas por todo o território venezuelano. Depois, bandeira retorna ao Brasil.
Foto: Missão Uhuaia / Reprodução / Reprodução
Depois de seis meses, finalmente o correio postal venezuelano entregou ao escritor e jornalista caraquenho Carlos Javier Arencibia a bandeira do Mercosul. E essa bandeira, enviada a Javier em 30 de novembro do ano passado pelo documentarista brasileiro Dado Galvão, será objeto agora de uma campanha pela cidadania e pela democratização venezuelana. É aquilo que Dado Galvão chama de Missão Ushuaia. Será, na verdade, um abaixo assinado gigantesco.
Javier, autor do livro Testemunhos da Repressão, levará a bandeira a diversos lugares do território venezuelano, onde cidadãos poderão assinar e escrever nela mensagens com suas inquietações. Em data ainda a ser definida, o jornalista venezuelano e a estudante Sairam Rivas virão ao Brasil e entregarão a bandeira às autoridades brasileiras.Sairam Rivas ficou 155 dias presa em 2014 por questões de consciência.
Há hoje, na Venezuela, quase 80 presos políticos, e o país vive intensa crise institucional, política e socioeconômica, com desabastecimento de mais de dois terços da cesta básica, projeção de inflação de 700% e um dos maiores índices mundiais de homicídios.O livro de Javier traz detalhes da violência policial e militar exercida pelo governo do venezuelano Nicolás Maduro em 2014. Além de saber que naquele ano o chavismo prendeu 3.765 pessoas, de acordo com dados da ONG Foro Penal, em meio a gravíssimas denúncias de violações dos direitos humanos, o leitor é apresentado, também, ao rosto da tortura.
Javier entrevistou 16 jovens detidos durante a onda de protestos contra Maduro. Todos afirmaram ter sido vítimas da violência descontrolada de agentes da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin). A estudante Sairam é um dos personagens.
Decisão do Tribunal de Justiça determina afastamento de Tânia Britto (PP) da prefeitura de Jequié.
Foto: Sérgio da Gameleira (ex-PT) hoje no PSB, (vice-prefeito)
é por decisão judicial prefeito de Jequié.
ABAIXO A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUE CULMINOU COM O AFASTAMENTO DE TÂNIA BRITTO DO CARGO DE PREFEITA DE JEQUIÉ.
'0000072-16.2016.8.05.0000/50000Agravo Regimental
Agravante : Ministério Publico do Estado da Bahia
Promotor : Gervásio Lopes da Silva Junior
Procª. Geral : Sara Mandra Moares R. Souza
Agravado : Municipio de Jequie - Bahia
Advogado : Heraldo Passos Júnior (OAB: 27830/BA)
Advogado : Marcos Santana Neves (OAB: 18029/BA)
DECISÃO I - Trata-se de Agravo Regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra a decisão de fls. 324/330, proferida pelo então Vice-Presidente, Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que deferiu o pedido de suspensão, formulado pelo MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e TÂNIA DINIZ CORREIRA LEITE, dos efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública nº. 0501990-94.2015.8.05.0141. A decisão, cujos efeitos foram sustados, determinou o afastamento dos acionados de seus cargos públicos, dentre os quais a Prefeita do Município de Jequié, sem prejuízo de sua remuneração, até o final da instrução processual. Nas suas razões recursais (fls. 348/360), o Agravante sustenta a inexistência dos requisitos para o deferimento do pedido de suspensão, sob o argumento de que o julgador extrapolou os limites cognitivos, adentrando no mérito da causa. Aduz que o fundamento de que o decisum gera instabilidade decorrente da alternância de poder, sem apontar elementos concretos que o levaram a tal conclusão, é equivocado, pois é inevitável em todo e qualquer afastamento, com base no artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa. Alega que o Secretário de Educação sonegou informações imprescindíveis para a comprovação dos atos improbos em questão, o que revela a possibilidade da Gestora Pública, valendo-se da indiscutível facilidade que o cargo lhe propicia sobre o acervo documental do Município, dificultar a colheita de provas no curso da instrução processual. É o relatório. II - Reexaminados os autos, evidencia-se que assiste razão ao Agravante. O Magistrado de primeiro grau, na Ação Civil Pública de origem, determinou o imediato afastamento da acionada do cargo de Prefeita do Município de Jequié, com fulcro no artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, ante o risco de prejuízo à instrução processual, cujo objeto é investigar atos improbos decorrentes do atraso do ano letivo de 2015, sob os seguintes fundamentos: O alcaide Municipal, assim como os demais acionados, sequer responderam aos ofícios ministeriais, deixando transcorrer o ano sem que os alunos municipais tivessem acesso à rede de ensino e sem no entanto, prestarem conta de tal descalabro aos órgão competentes. (...) A Prefeita Municipal, em depoimento na promotoria não soube informar detalhes dos alunos prejudicados. O Sr. Secretário Municipal, em depoimento de fls. 108 em 27-10-2015, NÃO SOUBE INFORMAR O NÚMERO DE ALUNOS E QUAIS ESCOLAS FORMA PREJUDICA PELO ATRASO NO INÍCIO DAS AULAS. Trata-se de absoluta omissão de informações com o objetivo de enganar o órgão ministerial. Todas as respostas de ofício formuladas pela administração foram genéricas e confusas, sem conteúdo informativo, como o claro objetivo de desestimular a investigação. (Grifos no original). Em que pese a excepcionalidade do afastamento do agente político, no caso sob exame os requisitos previstos no artigo 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92, foram preenchidos, pois a medida se fez necessária à instrução processual. É que, da análise dos autos, especialmente da liminar cuja suspensão foi deferida, vê-se que as razões erigidas pelo Magistrado, para fundamentar a ordem de afastamento, revelam indícios da prática pelo acionado de atos concretos, no exercício do cargo, capazes de obstacularizar a instrução processual, consistente na omissão de dados requerido pelo Ministério Público, conforme acima destacado. Por outro lado, não há risco de instabilidade na comuna decorrente afastamento da alcaide, porquanto o Vice-Prefeito, igualmente eleito, justamente para substituí-la nas suas faltas e impedimentos, interinamente, terá a atribuição de dar continuidade na prestação dos serviços públicos. Assim, evidencia-se que a decisão hostilizada, no que se refere ao afastamento de TÂNIA DINIZ CORREIRA LEITE DE BRITTO do cargo de prefeita do Município de Jequié, adotado com base na omissão de informações ao Ministério Público acerca dos atos investigados na Ação Civil Pública, associada ao fato de que não há prejuízo ao interesse público em razão da sua substituição pelo Vice-Prefeito, na qualidade interino, não ofende a ordem pública. III - Isso posto, em que pese o judicioso decisum agravado, reconsidero a decisão de fls. 324/330 e, por conseguinte, indefiro o pedido de suspensão da liminar concedida na Ação Civil Pública nº. 0501990-94.2016.8.05.0141, restabelecendo-se, portanto, os efeitos da decisão judicial de primeiro grau, bem como julgo prejudicado o Agravo Regimental nº. 0000072-16.2016.8.05.0000/50001 (fls. 364/378), por perda superveniente do objeto, interposto por Luiz Sergio Suzarte Almeida, Vice-Prefeito do Município de Jequié. Dê-se ciência, por ofício e fax, ao Juízo da causa. Publique-se. Salvador, 04 de maio de 2016. Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, Presidente do Tribunal de Justiça".
Levanta, pedala e foge! (Refugiados)
“Levanta, pedala e foge!” Titulo do vídeo elaborado no formato de 1 minuto de duração, construído dentro do projeto de pós-graduação em fotografia, intitulado Ciclo-Olhar, do documentarista Dado Galvão. O vídeo participa do Festival do Minuto, (tema: Refugiados), promovido pelo Ministério da Cultura em parceria com (ACNUR, Agência da ONU para os refugiados).
Fotos utilizadas no vídeo nasceram de performance/fotográfica realizada em Jequié/BA, com barcos de papel, bonecos de plásticos, ciclistas e bicicletas. Inspirada na fuga da Sagrada Família para o Egito, (Mateus 2: 13-23).
Fonte: Ciclo-Olhar
Fonte: Ciclo-Olhar
Ary Fontoura para Dilma: “Golpe, quem deu foi a senhora”
Um dos mais importantes atores do país demonstra que não teme as patrulhas ideológicas e que sabe a diferença entre democracia e ditadura
Ary Fontoura é um dos maiores nomes da televisão, do teatro e do cinema no Brasil. Nunca foi do tipo que se acovarda. Também não é de meias palavras.
Nestes tempos em que tantos artistas se ajoelham no milho para fazer um ato de contrição ao PT — seja para não ficar mal na rodinha, seja por causa dos capilés das leis de “incentivo” à cultura —, Fontoura deu uma prova de coragem no “Domingão do Faustão” deste domingo.
E que se note: tanto mais seu ato deve ser reconhecido porque poderia fazer como uma larga parcela, que prefere se esconder no isentismo dos que não se prezam.
Referindo-se à atual situação do Brasil, deixando claro que fazia a defesa da democracia, disse o ator — e foi aplaudido de pé — a partir de 1min11s:“Fala-se muito que impeachment foi um golpe, sobretudo a presidente do Brasil. Gostaria de mandar um recado pra ela: ‘A senhora está empregando a palavra errada. Golpe, golpe, golpe, quem deu foi a senhora! (aplausos) A senhora deu um golpe, e um golpe baixo, quando prometeu uma infinidade coisas para seus eleitores e não cumpriu. Foi isso o que aconteceu!”
É isso aí! É bom saber que nem toda a classe artística está de joelhos ou escondida debaixo da cama. Há quem saiba distinguir o Estado de Direito da gritaria de um “grupelho”, que, como lembrou Fontoura, não é dono do Brasil.
Assista ao vídeo.
"No caminho com Maiakóvski". Deputada Mariana Carvalho.
No caminho com Maiakóvski"[...]Na primeira noite eles se aproximame roubam uma flordo nosso jardim.E não dizemos...Publicado por Mariana Carvalho em Sábado, 9 de abril de 2016
Governo Dilma - PT (corta mais de R$ 6 bilhões na Educação e na Saúde) e recebe apoio dos deputados (Antonio Brito/Roberto Britto).
VERGONHA!!!
DEPUTADOS: ANTONIO BRITO (PSD) E ROBERTO BRITTO (PP)
JUNTOS CONTRA O IMPEACHMENT.
O governo publicou em 30 de março decreto de programação orçamentária e financeira para 2016. O decreto distribui entre as pastas o corte de R$ 21,2 bilhões anunciado pelo governo na semana passada.
Ministérios com mais investimentos foram, proporcionalmente, os mais afetados pelo contingenciamento do governo federal. De acordo com decreto, o Ministério de Minas e Energia teve cortado 60% de seu orçamento, que caiu de R$ 3,532 bilhões para R$ 1,382 bilhão. Em seguida, a tesourada foi maior na Secretaria de Aviação Civil (SAC), que teve 42% do orçamento cortado.
Também houve corte significativo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (27%) e no dos Transportes (19%).
Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou um grande pacote de investimentos no setor de energia até 2018. No caso da SAC, os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil estão sendo segurados pelo Tesouro Nacional, atrasando o início do programa de aviação regional, prometido pela Presidência.
Em termos nominais, o Ministério da Educação deu a maior contribuição para o corte e teve seu orçamento reduzido em R$ 4,277 bilhões (12%). Em seguida veio a Defesa, com contingenciamento de R$ 2,827 bilhões (17%) e a Saúde, de R$ 2,373 bilhões (2,62%).
Poucos órgãos se livraram do corte, entre eles a vice-presidência da República. Em meio à discussão do impeachment da atual presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer não terá que cortar nenhum real de seu orçamento.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o contingenciamento valerá enquanto o governo não conseguir aprovar no Congresso Nacional o projeto que muda a meta fiscal deste ano de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e permite uma série de abatimentos que podem resultar em um déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões neste ano.
No ano passado, depois das acusações de pedaladas fiscais, o governo foi proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de contar com uma meta fiscal que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, por isso a necessidade de congelar gastos. Em fevereiro, o governo já havia contingenciado R$ 23,408 bilhões, que desde o início já era considerado insuficiente para levar ao cumprimento da meta de superávit fiscal neste ano. Até fevereiro, o governo central acumula déficit de R$ 10,273 bilhões no ano e de R$ 131,85 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.
Antes do anúncio dos cortes, o governo já havia limitado o empenho de despesas por duas vezes: em janeiro, a 1/18 avos do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), limite que foi apertado para 3/18 avos em fevereiro.
Escreva, telefone, para os deputados que estão contra o Brasil. Compartilhe em suas redes sociais (Facebook, Zap Zap, Converse com os amigos).
Contatos: deputado Antonio Brito (61) 3215 - 5479 E-mail:dep.antoniobrito@camara.leg.br
deputado Roberto Britto (61) (61) 3215-5733 E-mail: dep.robertobritto@camara.leg.br
Fale também com os assessores e apoiadores dos deputados em sua localidade.
Edmar Mendes - Jequié 171.
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