Na foto/lado direito, Nilo: "Não darei aumento este ano para ninguém".
A proposta de reajuste salarial do funcionalismo público federal, aprovada na noite de quarta-feira, 1º, na Câmara dos Deputados, pode ter grande reflexo no setor público da Bahia, caso seja aplicado aqui, devido às vinculações do teto salarial. A notícia vem num momento de crise financeira, com o estado sem condições de conceder aumentos.
O salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai passar para R$ 39 mil. Esse vencimento serve de base para o dos desembargadores, que ganham 90% do ministro. Dessa forma devem ter o salário reajustado para R$ 35 mil. Os vencimentos de juízes e promotores também são vinculados ao teto, assim como as carreiras jurídicas no âmbito do Executivo, como procurador do estado (PGE), defensor público e auditor fiscal.
Com problemas sérios de caixa, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não haviam calculado, nesta quinta, 2, de quanto será o impacto do efeito cascata que o aumento causará se for aplicado.
Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Marcelo Nilo (PSL), avisou que não vai replicar o reajuste na Casa. "Não darei aumento este ano para ninguém. Nem para os servidores nem para os deputados", disse, considerando o aumento nesse momento de recessão econômica e aperto "um absurdo".
O subsídio mensal do deputado estadual é de R$ 25 mil brutos. "Mas cai para R$ 15 mil líquidos", emendou o parlamentar.
Reunião
Nilo participou em maio de uma reunião convocada pelo governador Rui Costa (PT) com os representantes de todos os poderes do estado justamente para discutir a situação financeira do setor público.
Participaram também o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Maria do Socorro Santiago, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Neto, e Clériston de Macêdo, da Defensoria Pública. Rui expôs as perdas da receita tanto com a queda da arrecadação como a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Limite prudencial
Rui lembrou ainda que o estado ultrapassou o limite prudencial, pedindo "rigor" na contenção de gastos. Na semana passada, o relatório do primeiro quadrimestre de gestão fiscal indicou que o estado continua ultrapassando o limite prudencial (46,17%) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal estão na faixa de 48,27% da receita corrente líquida. O limite máximo é de 48,60%.
Como o teto salarial do estado é até o vencimento do desembargador, isso significa que se o TJ-BA replicar o aumento aprovado na Câmara dos Deputados o patamar do teto subirá, implicando em aumentos para todas as categorias que usam o valor como parâmetro.