Foto: Tânia Britto (prefeita afastada) e Sérgio da Gameleira (ex-PT, atual prefeito)
O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira (07.06.16), uma Ação Civil Pública contra a prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. O Blog jequieeregiao.com.br teve acesso a essas e outras informações junto ao site do Ministério Público Estadual nesta terça.
Segundo o promotor de Justiça, Rafael de Castro Matias, autor da ação, os demandados descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. “As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou. Ele explicou que a empresa Torre Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo.
“O MAIS GRAVE”
Ainda de acordo com o MP, “0 mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992 arts. 10, incisivos VIII, XI e XII, 11 e 12, incisos II e III. O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa Torre Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.